SETOR PRODUTIVO ALERTA PARA “EFEITOS DEVASTADORES” EM PEC QUE REDUZ JORNADA SEMANAL

Foto:Divulgação/CNI

Uma proposta em debate no Congresso Nacional promete agitar a economia brasileira. Trata-se da PEC que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 ou até 36 horas, medida que, segundo representantes do setor produtivo, pode trazer “efeitos devastadores” para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

O alerta foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP). Para as entidades, o Brasil não tem condições econômicas para absorver esse tipo de mudança sem que ocorram impactos profundos no mercado de trabalho.

Custos bilionários e risco de desemprego
De acordo com estudo da CNI, se a PEC 08/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) e outros parlamentares, for aprovada, o impacto para a indústria pode ultrapassar R$ 178 bilhões ao ano – um aumento de mais de 25% nos custos com mão de obra.

Já a FecomercioSP calcula que o custo da hora trabalhada no comércio pode subir até 37,5%. Isso poderia inviabilizar contratações, aumentar a pressão sobre os preços e até mesmo acelerar a informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores no Brasil.

Produtividade em xeque
Outro ponto levantado é a baixa produtividade do trabalhador brasileiro. Segundo ranking da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 100ª posição entre 189 países. Para especialistas, como o economista Sillas Souza, da FAAP-SP, a redução de jornada só funcionou na Europa porque veio acompanhada de grandes ganhos de produtividade.

— “Na Europa, o trabalhador precisava de cada vez menos horas para entregar o mesmo resultado. Aqui, sem investimentos pesados em educação e tecnologia, essa conta não fecha”, explicou o professor.

Diálogo é o caminho
Atualmente, a Constituição já fixa a jornada máxima de 44 horas, mas negociações coletivas permitem acordos diferenciados por setor, com resultados satisfatórios. A média, segundo a CNI, gira em torno de 39 horas semanais, semelhante à praticada em países como Estados Unidos e Portugal.

Por isso, tanto a CNI quanto a FecomercioSP defendem que mudanças no modelo de trabalho precisam ser discutidas de forma ampla, envolvendo empresas, trabalhadores e governo. Sem esse debate, afirmam, o Brasil corre risco de perder competitividade frente a países como México, China, Índia e Vietnã, que têm jornadas mais extensas e custos menores.

O que está em jogo
Para empresários, sindicatos e trabalhadores, a PEC abre uma discussão delicada: como equilibrar qualidade de vida e saúde mental com geração de empregos e competitividade?

Enquanto defensores da proposta apontam avanços sociais, críticos alertam que, sem as condições adequadas, a medida pode gerar um efeito contrário: menos empregos formais, mais custos e mais desigualdade.

O tema deve continuar em pauta no Congresso e promete dividir opiniões nos próximos meses.