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| Ari Dias/AEN |
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que garante atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) para pessoas com deficiência em todo o Paraná. O serviço será oferecido nos 399 municípios, sem exigência de comprovação de renda, desde que a demanda esteja ligada à deficiência do cidadão.
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“É uma medida que demonstra o olhar do nosso governo para esse público, oferecendo amparo e assessoria em causas que antes exigiriam a contratação de um advogado”, destacou o governador.
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O atendimento vai abranger questões de saúde, educação, previdência, trabalho, acessibilidade e até casos de preconceito e capacitismo. Segundo a DPE-PR, o serviço deve estar disponível até o fim de outubro, com prioridade para o atendimento remoto pela plataforma Luna, mas também com suporte nas 30 sedes físicas da instituição.
De acordo com o IBGE, cerca de 732 mil paranaenses têm algum tipo de deficiência e serão beneficiados pela nova lei. Para o deputado estadual Pedro Paulo Bazana, a medida é uma conquista histórica: “Quando o Estado acolhe a PcD, toda a família é beneficiada”
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