MEDICO QUE TRABALHOU EM ARAPOTI NOS ANOS DE 2014/2015 TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA EM AÇÃO CIVIL PUBLICA.

Texto e informações: TRIBUNA DO POVO - JAGUARIAÍVA
A ACP foi ajuizada em Arapoti - PR, onde, segundo o MP, Samuel Stalhschmidt teria, em tese, "agindo dolosamente, entre junho de 2014 e março de 2015, causou lesão ao erário, atentou contra os princípios da administração pública e locupletou-se ilicitamente, auferindo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do seu cargo de médico".

A ACP foi ajuizada em Arapoti - PR, onde, segundo o MP, Samuel Stalhschmidt teria, em tese, "agindo dolosamente, entre junho de 2014 e março de 2015, causou lesão ao erário, atentou contra os princípios da administração pública e locupletou-se ilicitamente, auferindo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do seu cargo de médico".
Ainda segundo o MP, "O Município de Arapoti credenciou, por meio de inexigibilidade de licitação (TC – N.º 047/2013-FMS), em 26.03.2013, a empresa CS Odontomed S/C Ltda., representada pelo requerido Samuel, razão pela qual ele deveria prestar os serviços de “saúde da família”, na unidade de saúde do Jardim Ceres, e receber em contraprestação o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) mensais, o que perdurou até março de 2015.

Segundo o Ministério Público o requerido Samuel nunca cumpriu a sua carga horária como fora pactuado no termo de credenciamento, sendo que a suposta prestação de serviço limitou-se a sucessivas apresentações de atestados para o suposto tratamento odontológico e justificativas inidôneas. Relatou, ainda, que nas poucas vezes que o requerido registrava o ponto, sequer cumpria a metade da carga horária necessária".

O Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens do Dr. Samuel no montantes de R$ 1.183.234,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais).

Em Jaguariaíva, a empresa CS Odontomed presta serviços desde o ano de 2013, através de dispensa de licitação, devido a vários aditivos que vem se repetindo ano após ano. 
Vale lembrar ainda que referido médico é funcionário concursado do Municipio de Jaguariaíva desde o ano de 2009 e tem carga horária de 200/mês.

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